Digital Services Act (DSA)
Atualizado em: 26 de janeiro de 2026
Esta página descreve as medidas adotadas pela Cards XYZ S.r.l.s. Unipersonale para cumprir o Regulamento (UE) 2022/2065, conhecido como Digital Services Act (DSA). O DSA estabelece normas harmonizadas para um ambiente online mais seguro e transparente, garantindo a proteção dos usuários e a responsabilidade das plataformas digitais.
Base Jurídica
O DSA aplica-se aos prestadores de serviços intermediários que oferecem serviços na União Europeia, independentemente da sua sede. A Cards XYZ S.r.l.s. Unipersonale compromete-se a respeitar todas as disposições do DSA para garantir um ambiente digital seguro e conforme às normas da UE.
Identidade e Contactos do Prestador de Serviços
Cards XYZ S.r.l.s. Unipersonale
Via Pratomagno Pal. 27
98121 Messina (ME)
NIF: IT03795710833
Email: cardsxyz48@gmail.com
PEC: cards-xyz@pec.it
Para qualquer pergunta ou pedido relativo ao DSA, pode contactar-nos através do formulário de contacto dedicado.
Transparência nos Processos de Moderação de Conteúdos
A Cards XYZ S.r.l.s. Unipersonale compromete-se a garantir a transparência nos processos de moderação dos conteúdos publicados na plataforma. Seguem-se as principais medidas adotadas:
- Critérios de Moderação: Os conteúdos são moderados com base em critérios claros e objetivos, conformes às normas vigentes e às diretrizes do DSA.
- Processo de Revisão: Cada conteúdo sinalizado é examinado por uma equipa dedicada dentro de 24 horas após a sinalização.
- Motivação das Decisões: Os utilizadores recebem uma motivação detalhada em caso de remoção ou limitação de um conteúdo.
Para mais detalhes, consulte as diretrizes AGCOM.
Mecanismos de Sinalização e Recurso
Os utilizadores têm o direito de sinalizar conteúdos ilegais ou não conformes às normas do DSA. A Cards XYZ S.r.l.s. Unipersonale fornece os seguintes mecanismos:
- Sinalização de Conteúdos: Os utilizadores podem sinalizar conteúdos através do formulário de contacto dedicado.
- Processo de Recurso: Em caso de desacordo com uma decisão de moderação, os utilizadores podem apresentar recurso através do formulário de contacto.
- Prazos: As sinalizações são geridas dentro de 24 horas, enquanto os recursos são examinados dentro de 72 horas.
Para mais informações, consulte o texto do DSA.
Obrigações de Diligência para Plataformas Online
A Cards XYZ S.r.l.s. Unipersonale compromete-se a respeitar as obrigações de diligência previstas pelo DSA, incluindo:
- Monitorização Proativa: Monitorização constante de conteúdos para identificar e remover conteúdos ilegais.
- Cooperação com as Autoridades: Colaboração com as autoridades competentes para garantir a conformidade com as normas.
- Transparência: Publicação de relatórios periódicos sobre as atividades de moderação e as sinalizações recebidas.
Para mais detalhes, consulte as diretrizes AGCOM.
Medidas de Proteção de Menores
A Cards XYZ S.r.l.s. Unipersonale adota medidas específicas para proteger os menores, incluindo:
- Verificação de Idade: Medidas para verificar a idade dos utilizadores e prevenir o acesso de menores a conteúdos inadequados.
- Filtros de Conteúdo: Filtros automáticos para bloquear conteúdos potencialmente prejudiciais para os menores.
- Educação Digital: Recursos educativos para promover uma utilização segura e responsável da plataforma.
Para mais informações, consulte o texto do DSA.
Dados sobre Publicidades Direcionadas
A Cards XYZ S.r.l.s. Unipersonale compromete-se a garantir a transparência nas publicidades direcionadas, fornecendo aos utilizadores as seguintes informações:
- Critérios de Direcionamento: Os critérios utilizados para o direcionamento das publicidades baseiam-se em dados agregados e anónimos.
- Opções de Opt-Out: Os utilizadores podem desativar o direcionamento das publicidades através das definições da sua conta.
- Transparência: As publicidades são claramente identificadas como tais e os utilizadores podem aceder a informações detalhadas sobre os critérios de direcionamento.
Para mais detalhes, consulte as diretrizes AGCOM.
Autoridades Competentes e Pontos de Contacto
A Cards XYZ S.r.l.s. Unipersonale colabora com as seguintes autoridades competentes para garantir a conformidade com o DSA:
- AGCOM: Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni, responsável pela vigilância do DSA em Itália.
- Comissão Europeia: Autoridade de coordenação para a aplicação do DSA ao nível europeu.